Fator Moderador
Faço tudo certo e uso pouco meu plano. Com as mudanças vou pagar pelos outros?
Não. Se você usa pouco, a coparticipação não vai lhe alcançar porque a sua média de utilização está abaixo dos limites estabelecidos. No projeto aprovado na Assembleia, depois de discussão com as entidades representativas dos servidores, ficou estabelecida a franquia de até 12 consultas por ano por pessoa. Passado este limite, o titular pagará 20% do seu valor. Além disso, para urgência e emergência, a franquia foi ampliada de 5 para 10 atendimentos por ano. A coparticipação segue a trajetória de mais de 80% dos planos existentes no país.
A utilização da assistência médica do Planserv será limitada?
Não haverá limitação no atendimento. Será criado um mecanismo de coparticipação dos servidores públicos estaduais no Planserv, a incidir depois de ultrapassada determinada quantidade de atendimentos.
Haverá coparticipação para exames e procedimentos?
O limite para exames e procedimentos laboratoriais simples será de 30 por ano, com a cobrança de 20% sobre o excedente. Para os demais exames e outros serviços de apoio diagnóstico, essa franquia será de oito por ano. Urgência e emergência terão limite de franquia de 10 por ano. Em todos os casos o pagamento ficará limitado a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa, por mês, pelo total de serviços excedentes. Vale salientar que serão excetuados de cobrança internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.
Todo exame terá coparticipação? A coparticipação será por especialidade ou vai incidir sobre todas as consultas e exames?
A coparticipação vai incidir sobre todos os exames e consultas, independentemente da especialidade.
A cota de consultas e exames isentos de coparticipação é por beneficiário ou por família?
É por beneficiário, ou seja, cada membro da família terá a franquia relativa a números de consultas e procedimentos.
Faço tratamento continuado para cuidar de doença crônica. Tenho dúvida se estou na lista de isenção da coparticipação.
Pacientes em tratamento de doença crônica não pagarão coparticipação. São exemplos de doenças crônicas: diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, insuficiência renal e doenças respiratórias.
Os valores da coparticipação são os mesmos para todas as idades?
Sim. Ao contrário dos demais planos, o Planserv mantém o mesmo valor de contribuição, independente da idade.
Tenho diabetes e hipertensão. Terei que pagar coparticipação se ultrapassar o número de consultas previsto na franquia?
A coparticipação não será aplicada em qualquer tratamento de doença crônica. Nesses casos, o beneficiário é, inclusive, incentivado a buscar o acompanhamento médico permanente.
Estou grávida e preciso ir ao médico no mínimo uma vez por mês. Vou pagar coparticipação por exceder o número de atendimentos franqueados?
Servidoras grávidas terão 12 consultas de pré-natal independentemente de coparticipação. Em linha com as recomendações médicas, a orientação é também no sentido de que a gestante faça todo o pré-natal com o seu médico de confiança.
Como fica a situação dos cônjuges?
Revoga-se, com a proposta, a proibição de servidor público ter outro servidor como dependente. Ao mesmo tempo, diferencia-se a contribuição de cônjuges e filhos, que pela tabela atual pagam valores idênticos. Sabendo-se que os gastos com saúde crescem de acordo com a idade, o que se propõe é manter a contribuição de filhos em 22% sobre o valor cobrado de titulares, e fixar, no caso de cônjuges, esse percentual em 40%, sejam eles servidores públicos ou não. Hoje há cônjuges que pagam 100% sobre a tabela de titular – caso dos que são servidores – e cônjuges que pagam 22% – os não servidores. Com a proposta, unifica-se o percentual em 40%.
Se o Planserv está com as contas equilibradas, por que então tomar essas medidas?
As medidas têm caráter educativo. O objetivo, de acordo com o projeto, é tornar mais racional o uso da assistência médica do funcionalismo, garantindo a manutenção do equilíbrio financeiro e conseqüentemente o padrão de bom atendimento conquistado pelo plano nos últimos quatro anos. Após medidas voltadas para a conscientização dos servidores no sentido de evitar distorções, a exemplo da emissão de extrato de utilização para conferência dos procedimentos faturados, as mudanças propostas agora dão seqüência ao esforço de consolidação da sustentabilidade financeira do plano e expansão da rede pelo interior do estado.
Como é calculado o valor da contribuição? É sobre o bruto ou o líquido?
O valor da contribuição ao Planserv é calculado sobre a remuneração total do servidor público, ou seja, o valor salarial bruto.
Minha clínica me cobrou um complemento pelo atendimento. Como fica esta situação?
Trata-se de uma irregularidade, pois o prestador já recebe do Planserv pelos procedimentos. Você deve denunciar a clínica para que ela seja descredenciada.
Por que vocês querem mudar o Planserv?
Garantir a manutenção do equilíbrio financeiro conquistado pelo Planserv, com muito esforço, nos últimos anos. E, com isso, sustentar um padrão de serviços compatível com as necessidades e expectativas de seus beneficiários. Estes são os objetivos principais das mudanças propostas no Projeto de Lei sobre o Planserv que tramita na Assembleia Legislativa. O projeto prevê o modelo de coparticipação, que não busca arrecadar mais, mas tem o sentido educativo de racionalizar o uso dos serviços médicos com a participação dos próprios usuários. Não se propôs nenhum reajuste geral de tabela, com seus valores que permanecem os mesmos desde 2005, mas optou-se por medidas para evitar abusos na utilização do plano e dar maior justiça à relação entre renda e pagamento, com a criação de novas faixas para os que ganham os maiores salários.
Veja como o Planserv foi reconstruído a partir de 2007.
Você se lembra? Em 2007 o Planserv era sinônimo de dor de cabeça. Sua imagem era a pior possível, tanto entre os servidores como junto à opinião pública. Nos meios de comunicação, as queixas eram frequentes. Além disso, não existiam contratos entre a instituição e seus cerca de 900 prestadores de serviços, pagavam-se valores irrisórios por uma série de serviços, inclusive consultas, a rede de atendimento era insuficiente, especialmente para urgências e emergências e o desequilíbrio financeiro gerava atrasos nos pagamentos e protelava autorizações de procedimentos. Enfim, a situação era caótica.
O Planserv mudou para melhor.
As medidas tomadas a partir de 2007 representaram uma enorme mudança na relação do plano com seus beneficiários e com a rede de prestadores de serviços. Não foi um processo simples, nem cômodo. Mas hoje, até aqueles que se opuseram a medidas duras, como a exigência de utilização de medicamentos genéricos, reconhecem que a Administração Estadual estava certa, pois o equilíbrio do Planserv repercutiu positivamente em todo o sistema privado de saúde da Bahia. Entre as medidas adotadas, destaque para o reajuste de 50% no valor pago aos médicos por consulta, a transferência dos processos de autorização de exames e procedimentos para a internet, a ampliação da rede de atendimento, a implantação de sistema de identificação biométrica e a manutenção de todos os pagamentos rigorosamente em dia.