Quem pode ser beneficiário titular do Planserv?

Os servidores públicos do Estado civis ativos ou aposentados de todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações dos Poderes do Estado da Bahia, os servidores militares ativos, da reserva, remunerados ou reformados, e os empregados ativos ou aposentados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Quem pode ser beneficiário dependente ou agregado?

Filho menor, cônjuge, filho maior de 18 e menor de 24 anos (agregado), neto até 24 anos (agregado), companheiro, enteado, menor sob guarda, filho inválido, e ex-pensionista agregado entre 18 e 24 anos.

Como é feita a contribuição do Planserv?

A contribuição se dá em valores proporcionais ao respectivo nível de remuneração do titular, de acordo com as faixas estabelecidas na tabela constante na Lei nº13.450/2015. O valor de contribuição é calculado em cima dos vencimentos totais, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório.

Sou recém-admitido e ainda não tenho matrícula. Eu posso aderir ao plano?

Sim.Basta procurar o posto do Planserv em uma unidade da rede SAC, levando RG e CPF.Na seção “Documentos para Inclusão” encontra-se a relação dos documentos necessários para realizar qualquer tipo de inclusão.

Quem tem direito à isenção de carência?

O novo servidor que solicitar sua inscrição no Planserv básico ou especial e de seus dependentes até 30 dias após a data de admissão:

  • Os dependentes: filho recém-nascido ou o cônjuge recém-casado. Nesses casos, o titular deverá solicitar a inclusão com até 30 dias após a data do evento.
  • O novo pensionista, desde que solicite sua inscrição no plano básico ou especial no prazo de até 30 dias a contar da data do recebimento do benefício;
  • O agente político, desde que solicite a sua inscrição no prazo de até 30 dias de sua posse ou nomeação.

Importante: O dependente e o agregado que tiver sua inscrição feita posteriormente ao do beneficiário titular terá que cumprir as carências previstas em lei para a utilização do plano, exceto o recém-nascido e o recém-casado que tiverem a inclusão como dependente feita no prazo de até 30 (trinta) dias após a data do evento e desde que o beneficiário titular já tenha cumprido as suas carências.

Cancelei meu plano, mas desejo retornar. Terei que cumprir carência?

Sim. O beneficiário terá que cumprir todas as carências estabelecidas em lei.

Quais são os períodos de carência para titular, dependentes e agregados?

A partir do primeiro dia do mês seguinte à realização do desconto da contribuição em folha salarial, o titular, dependentes e agregados passam a ter atendimentode urgência e emergência.

TIPO1: 30 dias: Consultas médicas e exames laboratoriais só podem ser realizados após 30 dias do primeiro desconto em folha da contribuição ao Planserv.

TIPO2: 180 dias: Exames complementares, serviços auxiliares, terapias, casos clínicos cirúrgicos,ambulatoriais têm carência de 180 dias a contar do primeiro desconto da contribuição.

TIPO3: 300 dias: Paraparto, a carência é de 300 dias da data da primeira contribuição.

TIPO4: 90 dias: No caso de mudança do plano Básico para o Especial, há uma carência de 90 dias para internamento em quarto privativo. No caso de inclusão no Planserv diretamente no plano Especial, essa carência não existe.

Mudando meu plano Básico para plano Especial, cumprirei carência?

Sim.A carência será de 90 dias corridos a partir do dia 1º do mês, subsequente ao mês da contribuição.

Posso incluir só um dependente ou agregado no plano Especial?

Não.Plano Especial, quando solicitado, agrega o desconto a todo grupo familiar (ver tabela de contribuição).

Tenho Planserv e ainda não cumpri todas as carências. Incluí meu dependente.Ele cumprirá todas as carências?

Sim.Ele acompanhará a carência do titular.

Meu dependente completará 18 anos. Tenho que solicitar a continuidade dele na condição de agregado?

Não é necessário. A migração é automática. Caso o beneficiário titular não tenha interesse na manutenção do dependente, deverá, 30 dias antes de o dependente completar 18 anos, solicitar que a migração não seja realizada.

Tenho um filho com 20 anos. Posso incluí-lo no Planserv?

Sim.Pode ser incluso na condição de agregado entre 18 e 24 anos. Cumprirá carência.A contribuição está prevista de acordo a tabela de agregados por faixa etária.

Minha filha está grávida. Meu neto pode utilizar o Planserv?

Sim.Ele terá 30 dias de cobertura na assistência, utilizando o seu cartão mesmo seo neto ainda não esteja associado ao Planserv. Hoje, os netos de beneficiários titulares também podem fazer parte da assistência, se solicitado pelo titular.

Posso incluir dependente com termo de guarda?

Sim.Poderá ficar na assistência médica até completar 18 anos (documentação disponível na ficha de atualização cadastral).

Eu fui contratado como Reda. Posso incluir dependentes ou agregados?

Não.De acordo com a Lei 9.528, de 22 de junho de 2005, que reorganiza o regulamento do Sistema de Saúde dos Servidores Públicos, artigos 9º e 11º, os servidores contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) não podem incluir dependentes nem agregados.

Quem pode ser meu agregado?

O(a) filho (a), o (a) tutelado (a) e o (a) enteado (a), maior de 18 anos e menor de 24 anos, além do neto menor de 24 anos, com custeio integral do beneficiário titular.

Tenho um filho inválido, maior de 18 anos. Posso incluí-lo?

Sim.Desde que atenda a todas as condições estabelecidas pelo Decreto 9.552/2005(documentação disponível na ficha de atualização cadastral).

Não sou casado civilmente, mas convivo com minha companheira. Posso incluí-lano Planserv como minha dependente?

Sim.Para isso é necessária a apresentação da documentação exigida (informações disponíveis na ficha de atualização cadastral).

Sou dependente ou agregado. O titular da assistência faleceu. O que faço?

A exclusão do beneficiário titular implica no cancelamento automático dos seus dependentes e agregados. Logo, o dependente, que seja cônjuge/companheiro;menor de 18 anos ou filho inválido de qualquer idade, deve se dirigir a um posto do Ceprev e solicitar sua inclusão como pensionista. Caso sua solicitação seja deferida, deverá pedir inclusão no Planserv no prazo de até 30 dias da data de recebimento do primeiro contracheque para que tenha direito à inclusão sem carência.

Sou pensionista. Posso incluir dependentes ou agregados?

Pensionistas podem incluir apenas agregados, contanto que estes atendam aos seguintes pré-requisitos:

1)seja filho(a), tutelado(a) e enteado(a), maior de 18 e menor de 24 anos;

2)seja ex-pensionista, maior de 18 e menor de 24 anos ou

3) seja neto menor de 24 anos.

Sou funcionário público do Estado e gostaria de saber se posso incluir meus pais como dependentes?

Não.Só é permitida a inclusão de filho menor, agregados de 18 a 24 anos, cônjuge,companheiro, filho inválido, menor sob guarda, enteado, ex-pensionista agregado e neto agregado (informações disponíveis na ficha de atualização cadastral).

Sou funcionário público do Estado e estou cadastrado como dependente agregado.Estou regular?

Não.A Lei 9.839/2005, que altera dispositivos da Lei 9.528 e inclui o artigo 12,parágrafo 2º, não permite essa condição: você deve dirigir-se a um posto do Planserv e solicitar sua regularização.

Trecho:“O dependente e o agregado que preencham os requisitos para ser beneficiários titulares deverão promover junto à Coordenação de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, da Secretaria da Administração, a atualização da sua condição no prazo de 90 dias a contar da vigência desta lei, sob pena deter esta atualização cadastral feita de ofício, com cobrança retroativa à data de vigência desta Lei”.

Sou beneficiário titular da assistência e entrarei de licença sem vencimento.Como faço para manter minha assistência?

Em todos os casos de licenças sem vencimentos, o beneficiário titular deverá procurar um posto do Planserv e solicitar a adesão como contribuinte facultativo.

Como é feito o cálculo para que eu contribua como contribuintefacultativo?

A contribuição será acrescida do percentual de 5%, incidente sobre o total de remuneração mensal percebida do Estado, ou, se não houver o pagamento de remuneração, a média mensal dos 12 meses anteriores ao afastamento.

Como identifico no meu contracheque que estou contribuindo com o Planserv?

No contracheque, aparecem as seguintes informações: PLANSERV / ASS. SAÚDE para a contribuição do titular; PLANSERV / COMPL. DEP para a contribuição do dependente; PLANSERV / AGREGADO para a contribuição do agregado; PL / ESPECIAL/ PLAN-ESP para a contribuição em acomodação individual (apartamento).

Verifiquei que não houve desconto do Planserv em meu contracheque. Como devo proceder?

É responsabilidade do segurado acompanhar os descontos realizados mensalmente em seu contracheque. Caso identifique a ausência de algum desconto, o beneficiário deve informar imediatamente ao Planserv através do telefone 0800 56 6066 ou se dirigir a um posto do Planserv.

Estou migrando de uma secretaria para outra. Como devo proceder?

No caso de funcionários que estão migrando para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, TCE, TCM, deverão procurar o setor pessoal desses órgãos. Para os demais casos, o funcionário deverá procurar o posto do Planserv no SAC e preencher ficha de atualização cadastral. É importante que esse procedimento seja feito de imediato, evitando assim a descontinuidade da contribuição e a consequente perda de seu vínculo com a assistência.

Verifiquei que houve desconto indevido do Planserv no meu contracheque. Como devo proceder?

1º passo: Verificar tabela de contribuição, disponível no site.

2º passo: Caso verifique que realmente houve desconto indevido, o beneficiário deverá dirigir-se a um posto do Planserv no SAC, levar cópias de RG e CPF autenticadas, cópia de algum documento bancário (saldo ou extrato) e preencher ficha de solicitação de restituição. Essa será analisada e, caso deferida, você será restituído em conta corrente através de depósito.

Tenho dois vínculos no Estado. Como será minha contribuição?

Os vínculos deverão ser somados e a contribuição será feita de acordo com a faixa de remuneração. O desconto é feito no contracheque onde o servidor percebe maior remuneração.

O que é participação por faixa de remuneração?

A participação mensal dos servidores no custeio da Assistência à Saúde Planserv é em valores proporcionais ao respectivo nível de remuneração, de acordo com as faixas salariais estabelecidas. Entende-se por remuneração o valor bruto integral recebido no mês, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo,diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório. Na hipótese de acumulação constitucional de cargos, empregos e funções ou de percepção simultânea de proventos ou pensões, a participação no custeio incidirá sobre o somatório das remunerações correspondentes. A única exceção é para o caso dos beneficiários facultativos, ou seja, os aposentados de empresas públicas ou de economia mista do Estado da Bahia. Por receberem suas aposentadorias através do INSS, a contribuição é feita mediante pagamento de boleto bancário e o valor é calculado a partir da faixa etária dos beneficiários.

 

 

 

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO 

 

 

FAIXAS DE REMUNERAÇÃO 

 

 

TITULARES(Em R$) 

 

 

CÔNJUGES OU COMPANHEIROS 

 

(Em R$) 

 

 

OUTROS 

 

DEPENDENTES 

 

(Em R$) 

 

 

Até 350,00 

 

 

26,00 

 

 

13,00 

 

 

5,72 

 

 

350,01 a 450,00 

 

 

36,00 

 

 

18,00 

 

 

7,92 

 

 

450,01 a 550,00 

 

 

46,00 

 

 

23,00 

 

 

10,12 

 

 

550,01 a 650,00 

 

 

50,70 

 

 

25,35 

 

 

11,15 

 

 

650,01 a 750,00 

 

 

59,80 

 

 

29,90 

 

 

13,16 

 

 

750,01 a 850,00 

 

 

68,90 

 

 

34,45 

 

 

15,16 

 

 

850,01 a 950,00 

 

 

78,00 

 

 

39,00 

 

 

17,16 

 

 

950,01 a 1.050,00 

 

 

87,10 

 

 

43,55 

 

 

19,16 

 

 

1.050,01 a 1.150,00 

 

 

96,20 

 

 

48,10 

 

 

21,16 

 

 

1.150,01 a 1.250,00 

 

 

105,30 

 

 

52,65 

 

 

23,17 

 

 

1.250,01 a 1.350,00 

 

 

114,40 

 

 

57,20 

 

 

25,17 

 

 

1.350,01 a 1.450,00 

 

 

123,50 

 

 

61,75 

 

 

27,17 

 

 

1.450,01 a 1.550,00 

 

 

132,60 

 

 

66,30 

 

 

29,17 

 

 

1.550,01 a 1.650,00 

 

 

141,70 

 

 

70,85 

 

 

31,17 

 

 

1.650,01 a 1.750,00 

 

 

150,80 

 

 

75,40 

 

 

33,18 

 

 

1.750,01 a 1.850,00 

 

 

159,90 

 

 

79,95 

 

 

35,18 

 

 

1.850,01 a 1.950,00 

 

 

169,00 

 

 

84,50 

 

 

37,18 

 

 

1.950,01 a 2.050,00 

 

 

178,10 

 

 

89,05 

 

 

39,18 

 

 

2.050,01 a 2.150,00 

 

 

187,20 

 

 

93,60 

 

 

41,18 

 

 

2.150,01 a 2.250,00 

 

 

196,30 

 

 

98,15 

 

 

43,19 

 

 

2.250,01 a 2.350,00 

 

 

205,40 

 

 

102,70 

 

 

45,19 

 

 

2.350,01 a 2.450,00 

 

 

214,50 

 

 

107,25 

 

 

47,19 

 

 

2.450,01 a 2.550,00 

 

 

223,60 

 

 

111,80 

 

 

49,19 

 

 

2.550,01 a 2.650,00 

 

 

232,70 

 

 

116,35 

 

 

51,19 

 

 

2.650,01 a 2.750,00 

 

 

241,80 

 

 

120,90 

 

 

53,20 

 

 

2.750,01 a 2.850,00 

 

 

250,90 

 

 

125,45 

 

 

55,20 

 

 

2.850,01 a 2.950,00 

 

 

260,00 

 

 

130,00 

 

 

57,20 

 

 

2.950,01 a 3.050,00 

 

 

269,10 

 

 

134,55 

 

 

59,20 

 

 

3.050,01 a 3.150,00 

 

 

278,20 

 

 

139,10 

 

 

61,20 

 

 

3.150,01 a 3.250,00 

 

 

287,30 

 

 

143,65 

 

 

63,21 

 

 

3.250,01 a 3.750,00 

 

 

296,40 

 

 

148,20 

 

 

65,21 

 

 

3.750,01 a 4.250,00 

 

 

305,50 

 

 

152,75 

 

 

67,21 

 

 

4.250,01 a 4.750,00 

 

 

314,60 

 

 

157,30 

 

 

69,21 

 

 

4.750,01 a 5.250,00 

 

 

323,70 

 

 

161,85 

 

 

71,21 

 

 

5.250,01 a 5.750,00 

 

 

332,80 

 

 

166,40 

 

 

73,22 

 

 

5.750,01 a 6.250,00 

 

 

341,90 

 

 

170,95 

 

 

75,22 

 

 

6.250,01 a 6.750,00 

 

 

351,00 

 

 

175,50 

 

 

77,22 

 

 

6.750,01 a 7.250,00 

 

 

360,10 

 

 

180,05 

 

 

79,22 

 

 

7.250,01 a 7.750,00 

 

 

369,20 

 

 

184,60 

 

 

81,22 

 

 

7.750,01 a 8.250,00 

 

 

378,30 

 

 

189,15 

 

 

83,23 

 

 

8.250,01 a 8.750,00 

 

 

387,40 

 

 

193,70 

 

 

85,23 

 

 

8.750,01 a 9.250,00 

 

 

396,50 

 

 

198,25 

 

 

87,23 

 

 

9.250,01 a 9.750,00 

 

 

405,60 

 

 

202,80 

 

 

89,23 

 

 

9.750,01 a 10.250,00 

 

 

414,70 

 

 

207,35 

 

 

91,23 

 

 

10.250,01 a 10.750,00 

 

 

423,80 

 

 

211,90 

 

 

93,24 

 

 

10.750,01 a 11.250,00 

 

 

432,90 

 

 

216,45 

 

 

95,24 

 

 

11.250,01 a 11.750,00 

 

 

442,00 

 

 

221,00 

 

 

97,24 

 

 

11.750,01 a 12.250,00 

 

 

451,10 

 

 

225,55 

 

 

99,24 

 

 

12.250,01 a 12.750,00 

 

 

460,20 

 

 

230,10 

 

 

101,24 

 

 

12.750,01 a 13.250,00 

 

 

469,30 

 

 

234,65 

 

 

103,25 

 

 

13.250,01 a 13.750,00 

 

 

478,40 

 

 

239,20 

 

 

105,25 

 

 

13.750,01 a 14.250,00 

 

 

487,50 

 

 

243,75 

 

 

107,25 

 

 

14.250,01 a 14.750,00 

 

 

496,60 

 

 

248,30 

 

 

109,25 

 

 

14.750,01 a 15.250,00 

 

 

505,70 

 

 

252,85 

 

 

111,25 

 

 

15.250,01 a 15.750,00 

 

 

514,80 

 

 

257,40 

 

 

113,26 

 

 

15.750,01 a 16.250,00 

 

 

523,90 

 

 

261,95 

 

 

115,26 

 

 

16.250,01 a 16.750,00 

 

 

533,00 

 

 

266,50 

 

 

117,26 

 

 

16.750,01 a¿17.250,00 

 

 

542,10 

 

 

271,05 

 

 

119,26 

 

 

17.250,01 a 17.750,00 

 

 

551,20 

 

 

275,60 

 

 

121,26 

 

 

17.750,01 a 18.250,00 

 

 

560,30 

 

 

280,15 

 

 

123,27 

 

 

18.250,01 a 18.750,00 

 

 

569,40 

 

 

284,70 

 

 

125,27 

 

 

18.750,01 a 19.250,00 

 

 

578,50 

 

 

289,25 

 

 

127,27 

 

 

19.250,01 a 19.750,00 

 

 

587,60 

 

 

293,80 

 

 

129,27 

 

 

19.750,01 a 20.250,00 

 

 

596,70 

 

 

298,35 

 

 

131,27 

 

 

20.250,01 a 20.750,00 

 

 

605,80 

 

 

302,90 

 

 

133,28 

 

 

20.750,01 a 21.250,00 

 

 

614,90 

 

 

307,45 

 

 

135,28 

 

 

21.250,01 a 21.750,00 

 

 

624,00 

 

 

312,00 

 

 

137,28 

 

 

21.750,01 a 22.250,00 

 

 

633,10 

 

 

316,55 

 

 

139,28 

 

 

22.250,01 ou mais 

 

 

642,20 

 

 

321,10 

 

 

141,28 

 

O que é necessário para excluir de minha assistência um dependente ou agregado?

O titular deve procurar um dos postos do SAC, preencher o requerimento de movimentação cadastral e devolver o (s) cartão (ões) do Planserv.

Quero solicitar exclusão do plano. Qual o melhor dia para fazer a solicitação eaté quando estarei coberto?

No início do mês é a melhor época para solicitar exclusão. Ficará coberto até o último dia do mês da solicitação.

Perdi meu cartão do Planserv. O que faço?

Ocartão do Planserv impresso é dispensável atualmente, já que o beneficiário pode acessá-lopelo celular. Para isso, basta digitar no navegador de seu dispositivo móvel o endereço eletrônico www.planserv.ba.gov.br, que dá acesso ao Planserv Mobile,clicar na área Beneficiário e optar pelo Cartão Beneficiário. Depois, entrar com login e senha já cadastrados, visualizando em seguida as imagens dos cartões do titular, dependentes e agregados. Basta escolher um e a imagem aparece na tela. Para maior facilidade, o beneficiário pode salvar a figura na galeria, através do print screen do dispositivo. Quem não abre mão do impresso,pode imprimi-lo através do site. Atualmente, a unidade de saúde pode consultar a elegibilidade através da internet, desde que o beneficiário apresente um documento de identidade com foto.

Como posso acompanhar meus gastos mensais com o Planserv?

O servidor titular pode receber o extrato mensal de utilização do plano pore-mail. A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento dos gastos assistenciais e fortalecer o controle dos serviços oferecidos pela rede de prestadores.Para receber o documento, o endereço eletrônico do titular precisa estar atualizado junto ao Planserv. Se preferir, o beneficiário pode conferir atualização dos serviços no site do Planserv (seção Beneficiários – módulo Serviços Online).

Fiquei sabendo que a inclusão de recém-nascidos pode ser feita online. É verdade?

Sim. Titulares que tenham direito, pela legislação, a incluir recém-nascidos como dependentes ou agregados nos postos da rede SAC podem solicitar a inclusão através do e-mail inclusaoonlinern@planserv.ba.gov.br.

Ao solicitar a inclusão do RN via e-mail, o titular do Planserv deve anexar osseguintes documentos digitalizados: RG do titular, certidão de nascimento do bebê e formulário de movimentação cadastral preenchido (disponível no módulo“Beneficiários”, na aba “Formulários”, no site do Planserv). Ao enviar o e-mail com os documentos anexos, o requerimento é confirmado imediatamente comum a mensagem de resposta para o requerente. Se a Central de Relacionamento confirmar que há adequação documental e que a solicitação atende aos critérios de inclusão de dependentes e agregados, o processo de inclusão é feito. Apenasse houver alguma pendência, o titular é informado por telefone.

Por que devo solicitar a inclusão de recém-nascido noplano em seus 30 primeiros dias de vida?

A solicitação deinclusão do bebê em seus primeiros dias de vida deve ser feito para evitar que ele fique sem a cobertura do plano. Se incluído no plano no prazo de 30 dias,não haverá carência para atendimento ao novo beneficiário. Vale destacar quenos primeiros 30 dias de vida, o bebê pode ser atendido na rede credenciada do Planserv com o cartão do titular, na presença deste, para fins de identificação biométrica.

Moro em um município da Bahia onde não há Rede SAC instalada. Como posso solicitar minha inclusão como titular e/ou a dedependentes/agregados no Planserv?

Ainclusão online de beneficiários de qualquer idade está disponível para quemmora em um dos municípios baianos onde não há unidade do Planserv na rede SAC.Neste caso, a solicitação deve ser feita através do e-mail cadastreonline@planserv.ba.gov.br.

Ao enviar um e-mail para este endereço solicitando a inclusão, os interessados devem anexar os documentos digitalizados, como RG do titular, comprovante de residência e formulário de movimentação cadastral preenchido (disponível no módulo “Beneficiários”, na aba “Formulários”, no site do Planserv). O requerimento será confirmado automaticamente com uma mensagem de resposta para o requerente. Quando a Central de Relacionamento confirmar que há adequação documental e que a solicitação atende aos critérios de inclusão de beneficiários, o processo será concluído.

Para solicitar minha inclusão ou a de umdependente/agregado no Planserv em uma unidade da Rede SAC, que documentospreciso apresentar?

Para aderir ao Planserv como titular ou solicitar a inclusão dedependentes e/ou agregados, é preciso preencher o Formulário de MovimentaçãoCadastral disponível nos postos Planserv da rede SAC e também no site do plano(na aba “Beneficiários”, seção “Formulários”). A este formulário devidamentepreenchido, devem ser anexados documentos cuja relação também se encontradisponível no site, na aba “Beneficiários”, seção “Documentação para inclusão”.

Ouvi falar que o Planserv é o maior plano de saúde da Bahia. É verdade?

Sim.O Planserv, maior plano de saúde da Bahia, funciona como um sistema deauto-gestão de assistência à saúde gerido pela Secretaria da Administração,constituindo-se em um benefício facultativo aos servidores públicos estaduais eseus dependentes/agregados. A carteira é composta por mais de 503 milbeneficiários. Mais de 65% do funcionalismo público estadual adere ao Planserv. Atualmente, esta Assistência possui cerca de 1500 prestadores credenciados,entre clínicas e hospitais, oferecendo cobertura para consultas, pronto atendimento, emergências, exames em geral, internações clínicas e cirúrgicas,assistência domiciliar, tratamentos seriados e suporte de medicamentos.

Quando e como devo acionar a Ouvidoria do Planserv?

A Ouvidoria do Planserv deve ser acionada quando as demandas do(a) beneficiário(a) em relação ao plano não obtiveram resposta dentro do prazo normal ou para encaminhamento de sugestões, denúncias, reclamações e elogios. Para fazer o registro, o usuário deve acessar o módulo “Fale Conosco” no site do Planserv. Se preferir, ele pode ligar para a Central de Relacionamento, através dos números 0800 56 6066 (chamadas gratuitas de telefone fixo) ou (71) 3402-3700 (ligações de celular) e informar que deseja fazer um registro para a Ouvidoria, tendo o cuidado de anotar a senha e o número do registro fornecidos pelo atendente.

Não sou servidor público do Estado nem tenho vínculo com nenhum servidor, mas gostaria de ser beneficiário do Planserv. Existe esta possibilidade?

Não. O Planserv é uma Assistência à Saúde exclusiva do Servidor Público do Estado da Bahia e os critérios de inclusão de beneficiários estão definidos na Lei nº 13.450/2015.

O que acontece se eu usar o plano em excesso?

O uso indevido ou exagerado dos serviços cobertos pela Assistência, assim como a realização de procedimentos desnecessários comprometem seu equilíbrio financeiro e prejudicam a sustentabilidade do plano em médio e longo prazos. Uma das formas de evitar desperdícios é conferir tudo o que assinar antes da consulta/procedimento e sempre pegar o resultado dos exames para levar ao médico no retorno das consultas.

Pago mais se usar muito o meu plano de saúde?

O fator moderador, mais conhecido como co-participação, estabelece a franquia de até 12 consultas por ano por pessoa. Passado este limite, o titular paga 20% do valor da consulta. Para urgência e emergência, a franquia é de 10 atendimentos por ano.O limite para exames e procedimentos laboratoriais simples é de 30 por ano, coma cobrança de 20% sobre o excedente. Para os demais exames e outros serviços de apoio diagnóstico, essa franquia é de oito por ano. Em todos os casos, o pagamento fica limitado a R$ 10,00 por procedimento e R$ 30,00 por pessoa, por mês, pelo total de serviços excedentes. Vale salientar que são excetuados de cobrança internamentos hospitalares, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia,hemoterapia e oxigenoterapia hiperbárica.

Faço tratamento continuado para cuidar de doença crônica. Mesmo assim tenho que pagar coparticipação?

Paciente sem tratamento de doença crônica estão isentas do Fator Moderador. São exemplos de doenças crônicas: diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, insuficiência renal e doenças respiratórias.

Estou grávida e preciso ir ao médico no mínimo uma vez por mês. Vou pagar coparticipação por exceder o número de atendimentos franqueados?

Servidoras grávidas terão 12 consultas de pré-natal independentemente de coparticipação.Em linha com as recomendações médicas, a orientação é também no sentido de que a gestante faça todo o pré-natal com o seu médico de confiança.

Um determinada clínica me cobrou um complemento pelo atendimento. Como fica esta situação?

Trata-sede uma irregularidade, pois o prestador já recebe do Planserv pelos procedimentos. Você deve denunciar a clínica para que ela seja descredenciada.